Terça-feira, 21 de Julho de 2009

Candidatos Autárquicos

Amanhã o P.S. apresenta os cabeças de listas aos orgãos municipais e o respectivo mandatário. No fim de semana,  o PSD apresenta todas as candidaturas. Em termos de cabeças de lista para o Executivo, são conhecidos os respectivos candidatos. A curiosidade, neste momento, centra-se na A. Municipal, bem como nas mandatários das respectivas candidaturas, já que a personalidade destes permite sempre algumas leituras quanto aos apoios e enquadramento social daquelas.

 

Circulam por aí alguns nomes. Em breve saberemos o que se confirma e o que se infirma. 

publicado por casadasagras às 21:25
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De Anónimo a 21 de Julho de 2009 às 23:03
Lei do financiamento dos partidos "esqueceu-se" dos independentes
Ontem
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) classificou de "esquecimento" o facto da lei que define a isenção dos partidos políticos no pagamento de IVA nas campanhas eleitorais não regular o financiamento das candidaturas independentes.

Ao contrário dos candidatos autárquicos propostos por forças políticas, os independentes suportam o IVA, a uma taxa de 20 por cento, do material que compram para difundir a sua mensagem política e estão impedidos de vender bens ou artigos, para angariar fundos, sem cobrar o IVA.

O facto da actual legislação que regula o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais não abranger, no capítulo dedicado aos benefícios e isenções, os grupos de cidadãos eleitores, suscitou alguma revolta em alguns candidatos independentes, que exigem "igualdade de direitos".

Sendo a lei de 2003, nas últimas eleições autárquicas já se verificava esta situação, mas ninguém se manisfestou, segundo o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos.

Para o responsável da CNE, esta situação poderá resolver-se com uma "possível iniciativa legislativa" que crie um estatuto que defina o modo de organizar e estruturar os benefícios fiscais a atribuir aos cidadãos que concorrem às eleições como independentes.

Contudo, segundo Nuno Godinho de Matos, este ano os candidatos independentes "terão ainda que se sujeitar" à actual legislação.

Na sequência de um pedido de parecer formulado recentemente pelo candidato independente à Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, a CNE afirmou que "o regime legal previsto", no que respeita ao IVA, "é susceptível de colocar em crise o princípio da igualdade das candidaturas".


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