Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Tutoria

Consta que o executivo municipal pretende furtar-se ao compromisso assumido com as Juntas de Freguesia, no sentido da transferência do montante de 60.000€ para cada uma, com vista à realização de obras e outros investimentos  por parte daquelas.

 

Pretende então o Executivo Municipal, que esse compromisso seja substituído por outro, que é a execução de uma obra em cada freguesia, por montante equivalente. Para além das dúvidas que a respectiva orçamentação poderia suscitar, esgotandoo respectivo cabimento sem adequado controle, outras questões, não dispiciendas, se poderiam levantar: a)-e o eventual deferimento da sua execução para as calendas gregas; b).- o escapar das mãos das respectivas Juntas a gestão desta verba e a possibilidade de melhor a gerir e dela tirar melhor proveito; c).-o risco da Câmara a assumir e publicitar como obra sua, secundarizando, assim, o papel das Juntas de Freguesia e o trabalho dos seus membros.

 

Para além do referido, o comportamento da Cãmara denota verdadeiramente falta de respeito pelas Juntas de Freguesia, considerando-as entidades de estatuto menor, incapazes de gerir as suas próprias receitas. É o Instituto da Tutoria na Administração Local.   Só faltou ouvir o conselho de família.

publicado por casadasagras às 21:59
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3 comentários:
De Anónimo a 10 de Março de 2009 às 12:02
O compromisso foi assumido pelas duas partes. Porque é que as juntas não cumpriram com a sua parte atempadamente?

Só tinham que informam a câmara a que obras se destinava a tranferência dos € 60.000,00.

Irresponsabilidade seria fazer a transferência sem pedir contas!!!





De ML a 12 de Março de 2009 às 22:29
O compromisso foi assumido pelas duas partes, por escrito. Porque é que a Câmara não cumpre com a sua obrigação perante as Juntas que informaram atempadamente, em Dezembro e em Janeiro, das obras a realizar?
Resposta: Porque não tem palavra e nunca foi seu propósito cumprir o que assinou.
Triste sina a dos povoenses que ainda vão ter de esperar mais seis meses para se livrarem daqueles que não sabem honrar a sua palavra.


De Anónimo a 13 de Março de 2009 às 17:36
«COMUNICADO

Na sequência dos lamentáveis acontecimentos ocorridos na Assembleia Municipal do passado dia 6 de Março e perante a postura do Partido Socialista, manifestada pelo seu líder do Grupo Parlamentar – Dr. Tinoco de Faria, e pelos Presidentes de Junta eleitos nas listas do Partido Socialista, o executivo torna público o seguinte:

- Não percebemos os reais motivos que levaram o Dr. Tinoco de Faria a colocar em causa o rigor e o profissionalismo da Chefe da Divisão Administrativa que tantas vezes no passado elogiou. Ao levar para a Assembleia Municipal um lapso técnico, prontamente resolvido em sede de reunião de Câmara, revela o desnorte a que está votada a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O combate político deve ser feito de igual para igual, isto é, na esfera política e não no campo técnico. Por este motivo, manifestamos total confiança na Técnica em causa, repudiando a postura de oportunismo político evidenciada.

- Na presente Assembleia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “brindou” o executivo com mais um “chumbo” à proposta apresentada referente ao pedido de autorização para a contracção de um empréstimo no valor de até 470.000€ para financiar parte do Centro Educativo António Lopes em construção. A surpresa é apenas o argumento, pois a postura tem sido sempre a mesma. Desta vez, com a total conivência dos Presidentes de Junta do Partido Socialista, decidiram fazer chantagem, condicionando a aprovação do empréstimo a outra matéria que nada tem que ver com o assunto em discussão.

Em acordo celebrado entre o Presidente da Câmara e os Presidentes de Junta do Partido Socialista, foram assumidos vários compromissos pelas partes. Um deles dizia respeito à transferência bimestral de 10.000€ para investimento nas freguesias, ficando os respectivos destinatários obrigados a fazer chegar à autarquia uma informação onde constassem as respectivas obras a realizar para acompanhamento. Ora, é fácil perceber que só assim faz sentido, pois, tratando-se de investimento público, tem de existir esta partilha de informação. O que aconteceu é que a maioria das Juntas não cumpriu o que estava acordado, o que naturalmente levou a um atraso na apresentação da proposta a levar a reunião de Câmara e que sustentará as transferências.

Mesmo assim, apesar de não possuir a totalidade das comunicações, o executivo fez seguir, na passada sexta-feira, dia 6 de Março, a minuta da reunião de Câmara onde constava a referida proposta.

Apesar do Partido Socialista saber disto tudo, optou, mesmo assim, por fazer chantagem com o executivo, dizendo que só aceitaria discutir o empréstimo para o Centro Educativo quando a autarquia transferisse os 10.000€ para as Juntas de Freguesia.

Esta postura só pode merecer da nossa parte total repúdio pois quebra por completo a confiança institucional até aqui existente. O Presidente da Câmara, num acto de pacificação, apesar do incumprimento da maioria das Juntas de Freguesia, informou a Assembleia que iria aprovar a proposta agendada para a reunião de Câmara, que apenas estava atrasada uma semana, e que pagaria até ao meio do mês de Março as verbas em causa. Deu o Sr. Presidente, ainda, conhecimento à Assembleia da necessidade de este assunto voltar a ser discutido na próxima Assembleia Municipal de Abril pois há a necessidade de efectuar uma revisão orçamental para incorporar o empréstimo. Isto é, o PS tinha ainda a possibilidade de inviabilizar a revisão orçamental o que tornaria o empréstimo nulo.

Todas estas informações esbarraram na insensibilidade dos Deputados e Presidentes de Junta Socialistas, que, num acto inqualificável, chumbaram a proposta de autorização do empréstimo, assunto este que nada tinha a ver com o acordo de princípio feito entre a Câmara e as Juntas.

Estando em causa um investimento fundamental – um Centro Educativo – não é aceitável que se faça chantagem política, pois o PS sempre aprovou os empréstimos que necessitou para financiar os seus investimentos.

Se confrontarmos este comportamento, com a lealdade institucional e a boa fé com que o Presidente da Câmara tem tratado os Srs. Presidentes de Junta, logo veremos que se impõe uma reflexão sobre a manutenção das relações institucionais entre estes órgãos.
O Executivo Camarário


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